Empresas, atenção: nova consulta on-line avalia PCD e aprendizes

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) estará temporariamente fora do ar a partir das 19h desta sexta-feira (6) até às 23h59 do domingo, 8 de junho, em todo o país. A interrupção ocorrerá para a atualização da plataforma para a versão 2.15.1, conforme cronograma de melhorias tecnológicas da Justiça do Trabalho.

O PJe é o sistema responsável pela tramitação eletrônica dos processos trabalhistas. Com a atualização, advogados, partes, procuradores e servidores ficarão temporariamente impedidos de acessar os autos digitais, protocolar petições e realizar consultas no sistema.

Atualização visa estabilidade e novas funcionalidades

Segundo o TST, a versão 2.15.1 trará melhorias relacionadas à estabilidade, usabilidade e segurança da plataforma, que é utilizada por todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país. O objetivo é garantir maior eficiência na tramitação de processos e adequação às novas demandas do sistema de justiça.

A atualização também faz parte das ações planejadas pelo Comitê Gestor Nacional do PJe, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para padronizar o funcionamento e promover melhorias contínuas no ambiente digital do Judiciário trabalhista.

Recomendação é antecipar ou adiar peticionamentos

Diante da indisponibilidade programada, o TST orienta que os usuários do Processo Judicial Eletrônico se organizem para protocolar petições e realizar movimentações processuais fora do período de manutenção.

Caso haja necessidade de peticionamento urgente durante o período de inatividade, os tribunais regionais devem disponibilizar canais alternativos de atendimento. Essas medidas estão previstas na legislação processual vigente para garantir o acesso à Justiça, mesmo durante manutenções programadas de sistemas eletrônicos.

Impacto para advogados e contadores

Para profissionais da área contábil e jurídica, a suspensão temporária do sistema PJe exige planejamento. Escritórios de contabilidade e advocacia que atuam na área trabalhista devem considerar o período de indisponibilidade ao programar prazos processuais e peticionamentos.

Ainda que o PJe seja exclusivamente jurídico, muitos contadores prestam suporte documental a processos trabalhistas. Por isso, o conhecimento sobre a paralisação é relevante para evitar perdas de prazos ou transtornos.

Sistema PJe é essencial à Justiça do Trabalho

Implantado de forma obrigatória na Justiça do Trabalho desde 2012, o Processo Judicial Eletrônico é o principal instrumento de tramitação de ações trabalhistas no país. O sistema permite o acesso remoto aos autos digitais, envio eletrônico de documentos e maior celeridade na movimentação processual.

A plataforma é mantida pelo TST em conjunto com os TRTs e com apoio do CNJ. Regularmente, passam por atualizações para corrigir erros, melhorar a interface e incorporar funcionalidades que acompanhem a evolução tecnológica e jurídica.

Comunicado está publicado no site do TST

A nota oficial sobre a indisponibilidade do PJe está disponível no site do Tribunal Superior do Trabalho, onde também serão divulgadas eventuais atualizações sobre o retorno do sistema após a manutenção.

Recomenda-se que os usuários consultem periodicamente o portal oficial para verificar informações adicionais.

Prazo processual não corre durante indisponibilidade

Conforme a Resolução nº 185/2013 do CNJ, que regulamenta o PJe no âmbito do Judiciário, a indisponibilidade do sistema suspende os prazos processuais no período em que o sistema ficar fora do ar. No entanto, é necessário que a indisponibilidade esteja registrada oficialmente pelo tribunal.

Assim, a recomendação é que os usuários se atentem à publicação de certidão de indisponibilidade emitida pelo TST para garantir a segurança jurídica dos atos processuais.

Acesso ao PJe será retomado na segunda-feira (9)

O restabelecimento completo do sistema Processo Judicial Eletrônico está previsto para às 0h da próxima segunda-feira (9). A partir desse horário, todas as funcionalidades do PJe serão reativadas.

Para evitar sobrecarga, o TST recomenda que os acessos sejam retomados de forma gradual nas primeiras horas do dia. Em caso de instabilidade após o retorno, os tribunais devem ser acionados pelos canais oficiais de suporte.