Saldo esquecido no antigo PIS/Pasep poderá ser sacado a partir de amanhã (28)

A partir desta sexta-feira (28), trabalhadores e herdeiros com valores disponíveis no antigo fundo PIS/Pasep poderão solicitar o saque dos recursos retidos entre 1971 e 1988. O Ministério da Fazenda inicia nesta data o pagamento para os cidadãos que realizaram a solicitação até o dia 28 de fevereiro de 2025.

O Fundo PIS-Pasep foi constituído com o objetivo de fomentar a formação de patrimônio para trabalhadores do setor privado e servidores públicos civis e militares. O Programa de Integração Social (PIS) , criado em 1970, atendia empregados do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), lançado na sequência, era destinado ao funcionalismo público. Em 1975, os dois programas foram unificados sob o Fundo PIS-Pasep, que teve suas atividades encerradas em 1988, sendo substituído pelo atual modelo de abono salarial.

Valores disponíveis e abrangência

Mais de 10 milhões de brasileiros têm direito a aproximadamente R$ 26,3 bilhões esquecidos no fundo. O valor médio estimado por trabalhador é de R$ 2,8 mil, podendo variar de acordo com o período de contribuição e o salário recebido na época. Todos os valores disponíveis estão atualizados monetariamente com base na inflação.

Os recursos que permanecerem sem solicitação até setembro de 2028 serão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional, não podendo mais ser resgatados.

Consulta e solicitação

A consulta para verificar se há saldo disponível pode ser feita por meio da plataforma digital Repis Cidadão, lançada pelo Ministério da Fazenda. A ferramenta também está disponível via aplicativo do FGTS. Para realizar a verificação, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Acessar o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br;
2. Entrar com a conta do gov.br, obrigatoriamente nos níveis prata ou ouro;
3. Efetuar o login com CPF e senha e autorizar o acesso;
4. Informar o NIS (Número de Identificação Social), que pode ser localizado na carteira de trabalho, no extrato do FGTS, no Meu INSS, no CadÚnico, entre outras plataformas;
5. Após clicar em “pesquisar”, a plataforma indicará os próximos passos caso haja valores disponíveis para saque.

A plataforma também disponibiliza orientações detalhadas sobre como efetuar o saque, inclusive em casos em que os beneficiários já tenham falecido, contemplando orientações específicas para herdeiros legais.

Procedimento de saque

O pedido de ressarcimento pode ser formalizado de duas formas: presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. Para quem optar pelo meio digital, o processo envolve:

• Acessar o aplicativo do FGTS;
• Selecionar a aba “mais”;
• Clicar em “ressarcimento PIS/Pasep”;
• Seguir as instruções para envio da documentação necessária.

Para beneficiários diretos, basta apresentar documento de identidade com foto. Já herdeiros devem apresentar um dos seguintes documentos:

• Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte;
• Declaração de dependentes emitida pelo órgão pagador do benefício previdenciário;
• Autorização judicial ou escritura pública com anuência de todos os herdeiros legais, atestando o direito ao saque e a inexistência de outros sucessores.

Calendário de pagamentos

Os pagamentos seguirão um cronograma estabelecido com base na data de solicitação do saque. As liberações ocorrerão mensalmente, conforme tabela abaixo:

Após análise da solicitação, a Caixa Econômica Federal encaminhará os dados ao Ministério da Fazenda, que efetuará o pagamento por meio de crédito em conta da Caixa ou em conta poupança social digital.

Histórico do fundo

A estrutura original do Fundo PIS-Pasep foi descontinuada com a promulgação da Constituição de 1988. Em 2020, os valores não resgatados foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em 2023, essas cotas foram centralizadas em uma conta única vinculada ao Tesouro Nacional, sob administração da União.

Desde então, a Caixa Econômica Federal passou a permitir o pedido de ressarcimento dos valores esquecidos, com objetivo de garantir o acesso a recursos que permaneceram inativos por décadas.

Diferença entre o fundo antigo e o abono atual

O atual abono salarial do PIS/Pasep, que é pago anualmente, não se confunde com os valores do fundo extinto. O abono é destinado a trabalhadores que receberam até dois salários mínimos por mês e exerceram atividade formal durante pelo menos 30 dias no ano-base.

Em 2025, têm direito ao benefício os trabalhadores que atenderem aos critérios com base no ano de 2022. O valor do abono pode chegar a até um salário mínimo.